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CRITÉRIOS DE JUDICIALIZAÇÃO DE CASOS PELA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

Camila De Oliveira Koch
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Sinopse
A autora buscou verificar quais os critérios utilizados pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos para judicializar demandas perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo em vista ser o órgão legitimado para apresentar casos individuais ao tribunal. Casos com determinadas características, sejam elas referentes ao perfil das vítimas, ao tipo de violação ou ao potencial impacto no país ou na região, possuem maiores chances de serem admitidos para análise e, potencialmente, enviados à Corte. Nesse cenário, buscou também analisar a atuação das ONGs de direitos humanos no papel de representantes das vítimas, tendo em vista que também utilizam critérios para selecionar quais casos terão seu apoio e defesa, atuando por meio de litígio estratégico. Afinal, a quem serve o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?

Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 9788582382875
ISBN 8582382871
Edição 1 / 2017
Idioma Português
Páginas 183
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