CUMPRIMENTO DA SENTENÇA CIVIL E PROCEDIMENTOS EXECUTIVOS

A obra Cumprimento da Sentença Civil e procedimentos executivos, de autoria de Athos Gusmão Carneiro, tece comentários sobre as Leis nº 11.232/2005 e 11.382/2006, com a autoridade de quem foi o autor dos anteprojetos que resultaram em tais diplomas legislativos. A primeira destas leis efetuou uma mudança realmente estrutural no processo civil brasileiro, rompendo com o antigo tabu representado pela duplicidade processo de conhecimento/processo de execução. Já agora, o nosso sistema processual retomou o velho e salutar princípio do sententia habet paratam executionem, a bem da celeridade e da efetividade que esperam os jurisdicionados. A Lei n. 11.382/2006 efetuou, em consequência, as necessárias adaptações ao Livro II do Código de Processo Civil, e as alterações são devidamente examinadas, máxime quanto aos aspectos inteiramente renovados, como o procedimento nas obrigações de pagar, bem como, por exemplo, os institutos da penhora on-line, da adjudicação e da alienação por iniciativa particular, da objeção de não executividade e da moratória ao executado. Tendo em vista o Projeto de Lei do Senado n. 166/2010, relativo a um novo Código de Processo Civil, a obra inclui anotações sobre aspectos deste projeto que se referem aos artigos sob comento do vigente CPC. A obra merece a atenção dos advogados e demais operadores do direito, tendo em vista a importância do tema tratado e a competente análise do prestigiado autor.