CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Conforme: - EC 99/2017 – Novo regime especial de pagamento de precatórios; - Decreto 9.288 de 16.02.2018 – Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro; - Lei 13.502/2017 – Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; - Lei 13.491/2017 – Alterou o Código Penal Militar; - Leis 13.487/2017 e 13.488/2017 – Alteraram a Legislação Eleitoral; - Lei 13.445/2017 – Nova Lei de Migração; - EC 97/2017 – Direitos Políticos. É com muita satisfação e orgulho que apresentamos à comunidade jurídica a 10ª edição do Curso de Direito Constitucional. Compartilho nesse momento comemorativo que, desde a primeira edição, em abril de 2010, todas as edições sempre tiveram 3 tiragens! Mais uma vez agradeço a todos que contribuíram para o sucesso da obra nesses anos, sejam professores ou alunos, que acreditam em um direito constitucional não só descritivo de jurisprudências e informativos do STF (e de outros Tribunais pátrios), mas também – e sobretudo – crítico e reflexivo em inúmeros temas. A 10ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa, incluindo as novas Emendas Constitucionais de 2017 (EC nº 96 até a EC nº 99), bem como as recentes alterações legislativas de 2017.