DA OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR POR ENRIQUECIMENTO

Este livro explica os motivos da permanência desses problemas, que afloram com recorrência em épocas históricas distintas e em sistemas jurídicos substancialmente diferenciados entre si. O estudo demonstra que a vedação ao enriquecimento sem causa é um instituto que enfrenta questões sistemáticas, as quais se repetem a partir de decisões legislativas específicas sobre os parâmetros jurídicos atribuídos à autonomia privada, contratos, propriedade e responsabilidade civil. Como base nesse conhecimento crítico, ao final se estabelece o conteúdo e o escopo da cláusula geral de vedação ao enriquecimento sem causa no Código Civil brasileiro, o que permite sua aplicação racional em sede de Direito Privado, bem como seu trânsito e adaptação para uso pelas demais disciplinas do Direito. É uma obra voltada para o trabalho de compreender, articular e refinar normas jurídicas, com o objetivo de apoiar juristas em todas as áreas de atuação profissional.