DA PRIVACIDADE À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A utilização dos dados pessoais é um dos novos recursos do nosso tempo. Planejamento administrativo, comércio, estatística, comunicações, marketing e tantas mais: são muitas as áreas que, diretamente ou indiretamente, recorrem ao tratamento de dados pessoais para obter um determinado aumento de eficiência. O aumento de eficiência proporcionado pela utilização de dados pessoais deve ser balanceado com a necessiadade de proteger a pessoa, evitando que esta se submeta à devassa de sua privacidade e ao controle por meio do tratamento de seus dados pessoais e permitindo que mantenha intacta sua dignidade, integridade, autonomia e liberdade pessoal. Esta é, em síntese, a exposição de motivos para a proteção de dados pessoais, que é o tema central deste livro.