DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

O livro Das Licitações Públicas, que a Editora Forense traz a lume, é a mais completa obra de interpretação sistemática da nova Lei do Procedimento Licitatório e dos Contratos Administrativos. Com grande rigor lógico-jurídico, o Prof. Cretella analisa, percucientemente, os 126 dispositivos do Diploma Legislativo, esclarecendo, mesmo ao especialistas, a acepção técnica da norma. Partindo de leis do Império, o eminente professor analisa a Concorrência Pública no Código de Contabilidade da União e de seu Regulamento, ambos de 1922, passa depois ao Decreto-lei nº 200/67, artigos 125 a 144, chegando, então, ao Decreto-lei nº 2.300/86, concluindo, finalmente, pela análise profunda da Lei nº 8.666/93 republicada, que remata seus comentários. Toda a obra, desde o texto cotejado, palavra por palavra com a redação final publicada no Diário Oficial da União, de 06.07.94, até os conceitos técnicos e jurídicos, foram enfrentados e solucionados pelo Autor, sob rigoroso enfoque hermenêutico, o que levou a Editora Forense a colocar todo o empenho de seu moderno aparelhamento gráfico editorial, para que a apresentação material do livro ficasse, em curto tempo, à altura do conteúdo que caracteriza essa monografia única no Direito Público Brasileiro.