DAS PENAS E SEUS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO

A obra atualizada ante as recentes reformas legislativas sobre as penas, seus princípios, origem, teorias, destinatários e critérios legais e jurisprudenciais de aplicação. Procede a análise descontrutivo-crítica desse método e das regras pertinentes e recomenda a releitura do artigo 59 do CP, de modo a reordenar-se o caos, resguardar-se a culpabilidade e eliminar-se os riscos de dupla valoração pelo mesmo fato, que as citadas regras, como vêm sendo aplicadas, acabam ensejando. Especial atenção foi conferida aos princípios penais e aos requisitos da sentença penal condenatória, também em face da polêmica suscitada pelos artigos 594 e 595 do CPP e outros textos legais análogos.