DAS PENAS E SEUS CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO

Trata-se de minucioso estudo sobre as penas, seus princípios, origem, teorias, destinatários e critérios legais e jurisprudenciais de aplicação. Nesta terceira edição, o autor acentuou a concepção normativa dos princípios penais e aprofundou os estudos sobre a fundamentação e os efeitos da sentença penal condenatória, em face da polêmica suscitada pelos artigos 594 e 595 do CPP e outros textos legais análogos, tais como: as alterações legislativas provocadas pela Lei Federal 10.792, de dezembro de 2003.