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DECISÃO JUDICIAL E O CONCEITO DE PRINCÍPIO: HERMENÊUTICA E A (IN)DETERMINAÇÃO DO DIREITO

Rafael Tomaz De Oliveira
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Sinopse
Neste livro o autor procura demonstrar como os problemas relativos a decisão judicial estão diretamente ligados ao problema do conceito de princípio jurídico. Trata de definir de maneira mais acurada o conceito de princípio que, quando utilizado pelo juiz, pode levar a uma simples otimização da discricionariedade, ou pode fazer com que o mesmo busque a resposta correta.

Categoria
Editora Livraria do advogado
ISBN-13 9788573485790
ISBN 8573485795
Edição 1 / 2008
Idioma Português
Páginas 248
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