DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

A participação democrática se baseia, portanto, não somente no princípio do Estado Democrático de propriamente dito, mas também em outros princípios, os quais estão elencados na Lex magnum, e que apontam sempre para o reforço dessa característica essencial de nosso Estado, ou seja, a da participação e controle dos particulares sobre os atos estatais. A presente obra busca dar uma modesta contribuição ao direito pátrio, abordando primeiramente os princípios constitucionais que fundamentam e informam nossa Carta Magna e a participação popular.