DENÚNCIA ANÔNIMA: INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL

Este livro trata da denúncia anônima como mecanismo de proteção de direitos fundamentais consagrados no ordenamento jurídico brasileiro. Mas a obra, pela sua própria natureza, vale alhures, em continente e em conteúdo, porque o objeto da pesquisa ultrapassa as fronteiras particulares dos direitos domésticos, razão por que também penetra com desenvoltura em outras áreas do conhecimento, dentre elas: na Filosofia e especialmente na Política. Tendo como palco de ação a sociedade política, transformada na modernidade em estado democrático de direito, o Prof. Morton Medeiros coisa, com raro zelo e método, de elaborar uma teoria geral da denúncia anônima harmonizável com o regime democrático. Trata-se de dificílima tarefa de construção teórica, que arranca desde a longínqua Antiguidade, perpassa Idades e instituições, extrai o que é essencial da doutrina nacional e estrangeira, até aninhar-se no ainda desencontrado posicionamento dos membros do Supremo tribunal federal em relação á aceitação da denúncia anônima.