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CADASTRE-SE

DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

Alvaro Ricardo De Souza Cruz , Emilio Peluso Neder Meyer , Eder Bomfim Rodrigues
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Sinopse
A obra traz artigos que tratam dos seguintes temas: da modulação temporal das decisões declaratórias de inconstitucionalidade das leis e atos normativos; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser ou não um processo abstrato; do processo de controle concentrado de constitucionalidade ser não um processo objetivo; do Supremo Tribunal Federal ser ou não um legislador positivo; e da “abstrativização” da via difusa.

Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 9788562741456
ISBN 8562741450
Edição 1 / 2012
Idioma Português
Páginas 182
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