DESAPROPRIAÇÃO

Conforme: - Lei 13.465/2017 - Regularização fundiária; - RE 635.336/PE; - RE 638.491/PR. Inclui comentários: - Aos artigos da Constituição Federal relacionados ao tema - Ao Decreto-Lei 3.365/1941 - Desapropriação por utilidade pública - À Lei 4.132/1962 - Desapropriação por interesse social - À Lei Complementar 76/1993 - Procedimento da desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária - À Lei 8.257/1991 - Desapropriação confiscatória A Coleção Leis Especiais para Concursos tem como objetivo preparar os candidatos para os principais certames do país. Pela experiência adquirida ao longo dos anos, dando aulas nos principais cursos preparatórios do país, percebi que a grande maioria dos candidatos lê apenas as leis especiais, deixando os manuais para as matérias mais cobradas, como constitucional, administrativo, processo civil, civil, etc. Isso ocorre pela falta de tempo do candidato ou porque faltam no mercado livros específicos (para concursos) em relação a tais leis. Nesse sentido, a Coleção Leis Especiais para Concursos tem a intenção de suprir uma lacuna no mercado, preparando os candidatos para questões relacionadas às leis específicas, que vêm sendo cada vez mais contempladas nos editais.