DIREITO À AÇÃO AFIRMATIVA: CONCEITO, VALIDADE E CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA REALIZAÇÃO EM MATÉRIA DE EMPREGO E OCUPAÇÃO

Para combater a discriminação nas relações de emprego e ocupação, têm sido positivadas “medidas especiais”, também denominadas “ações afirmativas”. Desde a década de 90, é possível observar, na sociedade brasileira, uma crescente expansão do fenômeno social e jurídico das ações afirmativas. As mais recentes fontes formais do ordenamento jurídico brasileiro não apenas permitem a realização dessas ações, como também ordenam expressamente a realização delas. Contudo, antes de realizá-las, é necessário questionar se há direito à ação afirmativa, se o direito à ação afirmativa tem validade jurídica no ordenamento jurídico brasileiro e se a realização desse direito, em matéria de emprego e ocupação, possui condições necessárias. Esta obra analisa, por meio de um estudo interdisciplinar, a justificação do fenômeno jurídico das ações afirmativas e tem como finalidades principais garantir maior segurança jurídica aos sujeitos da relação de emprego e contribuir ao atual e controverso debate da sociedade brasileira sobre ações afirmativas.