DIREITO ADQUIRIDO NA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Esta terceira edição do "Direito Adquirido na Previdência Social" continua sendo uma obra pioneira no Direito Previdenciário brasileiro, primazia que cabe ao Professor Wladimir Novaes Martinez. Tanto quanto a segunda edição (2003), nascida em decorrência da EC n. 20/98, sua revisão e sua atualização ocorrem depois da EC n. 41/03, que objetivou a reforma da aposentadoria por tempo de contribuição do servidor público municipal, distrital, estadual e federal. De modo solar, a simples leitura do seu índice revela a importância do ensaio e sua oportunidade. Realmente, no ensejo de grandes mudanças legislativas e constitucionais, trata-se de opúsculo destinado a enorme divulgação entre os especialistas, consulta por parte dos advogados e magistrados, bem como um utilíssimo compêndio recomendado para professores e estudiosos de modo geral.