DIREITO CIVIL, RESPONSABILIDADE CIVIL: O MÉTODO DO CASO

Correspondendo ao assinalável crescimento da importância, prática e teórica, da responsabilidade civil nos nossos dias, ensaia-se a concepção de uma disciplina, inserida no plano dos cursos de Direito, a ela dedicada. Neste escrito são abordadas, além de estruturações dogmáticas essenciais, algumas das mais modernas temáticas do direito da imputação dos prejuízos, como os danos puramente económicos, a "culpa de organização", a perda de "chance", a liquidação do dano de terceiro, a responsabilidade por prospecto ou a responsabilidade por violação de deveres de "boa governação" das sociedades. No contexto actual da reflexão em torno do ensino do Direito propõe-se também, inovadoramente, o método do caso. Embora pensado em articulação criteriosa com aulas de exposição teórico-sistemática, transcende-se nele o mero papel coadjuvante das aulas práticas, hoje dominante. O método do caso adequa-se idealmente ao tipo de racionalidade requerida no exercício das diversas profissões jurídicas, do mesmo modo que flexibiliza a organização lectiva da aprendizagem. Estão-lhe subjacentes concepções de metodologia jurídica que evidenciam o fim prático do Direito e a importância dos modelos de decisão no processo de realização da juridicidade.