DIREITO CIVIL: SENTIDOS, TRANSFORMAÇÕES E FIM

A obra do toma como pressupostos as seguintes ideias: a incidência franca da Constituição nos diversos âmbitos das relações entre particulares, mormente nos contratos, nas propriedades e nas famílias, à luz de comandos inafastáveis de proteção à pessoa; a presença de criativas tensões entre a aplicação de regras (e princípios) constitucionais e o ordenamento privado codificado; a problematização da racionalidade codificadora das relações interprivadas; a existência de limites legítimos ao autorregulamento dos interesses privados, sob a vigilância das garantias fundamentais; e a reinterpretação dos Códigos Civis pelas Constituições do Estado Social de Direito. Permeiam as teses desenvolvidas as seguintes questões: os Códigos privados mantêm sua força reguladora? autonomia privada e liberdade continuam sendo pilares do ordenamento privado? quais limites a constituição econômica traduz para a empresa e a iniciativa privada? a harmonização entre Constituição e ordem jurídica privada pode operar-se por obra dos juízes? a inércia legislativa infraconstitucional fratura a necessária segurança jurídica?