Sinopse
O texto que agora se publica corresponde à versão revista, actualizada e substancialmente modificada dos Apontamentos de Direito Comunitário do Ambiente que elaborámos, pela primeira vez em 1995, já no âmbito do CEDOUA, e serve de base ao estudo à disciplina de Direito Comunitário do Ambiente, do Curso de pós-graduação em Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente.