DIREITO DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO

Este livro examina os avanços nos serviços públicos e na técnica concessionária através do exame do texto da Lei 8.987/1995, que vão desde a evolução tecnológica dos serviços até o modo de implementação e regulação deles (concessões e permissões num ambiente de agências reguladoras), passando pela natural incompletude de seus contratos e a necessidade de nova visão quanto à sua mutabilidade.