DIREITO DO PETRÓLEO: O REGIME JURÍDICO APLICADO A EXPLORAÇÃO DO PRÉ-SAL

O Pré-Sal brasileiro é um verdadeiro tesouro deixado pelos nossos ancestrais, sendo, portanto, inegável que essa fronteira petrolífera estabeleceu um novo paradigma em face do até então modelo de Exploração e Produção do Petróleo que vigorou no país. O momento político, social e econômico do Brasil, exige uma reflexão sobre o papel que o Estado deve assumir nesse processo de mudança de paradigma. Este livro representa, portanto, um lume para o cenário jurídico, quanto a esta necessidade de reflexão, ao propor a discussão quanto a importância de uma estrutura regulatória para Bacia Pré-Sal, partindo da análise dos modelos regulatórios aprovados.