CADASTRE-SE
DIREITO DO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO
Diogo Leite De Campos , Susana Soutelinho (0) votos | (0) comentários
Sinopse
O presente livro faz uma análise detalhada do procedimento tributário, tido como um procedimento de liquidação (acertamento), destinado a tornar a obrigação tributária, que nasceu com o facto tributário, líquida, certa e exigível, analisando, consequentemente, a natureza e concepção da relação jurídica tributária. É uma abordagem global do sistema de tributação fiscal.
| Categoria | |
| Editora | Almedina Brasil |
| ISBN-13 | 9789724051192 |
| ISBN | 9724051196 |
| Edição | 1 / 2013 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 280 |
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