DIREITO DO TRABALHO E DIREITO EMPRESARIAL: SOB O ENFOQUE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

O trabalho é valor social, que integra um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Por outro lado, a livre-iniciativa também compõe esse mesmo rol de fundamentos pertinentes ao nosso Estado Democrático de Direito (art. 1ª da Constituição Federal de 1988). A dignidade da pessoa humana, como valor fundamental do sistema jurídico, verdadeiro pilar que dá sustentação aos direitos humanos e fundamentais, deve ser observada, evidentemente, também nas relações de trabalho. Para a concretização desse objetivo magno, exigem-se a harmonização e o cumprimento dos preceitos sociais e trabalhistas, aplicados na esfera empresarial. Isso torna nítida a importância, a atualidade e o interesse da presente obra, ao tratar do Direito do Trabalho e do Direito Empresarial, sob o enfoque jusfundamental, objetivando-se o exame de temáticas e institutos comuns aos mencionados ramos do Direito, que se inter-relacionam de forma tão intensa.