DIREITO DO TRABALHO: POR UMA CARTA SOCIOLABORAL LATINO-AMERICANA

A proposta da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL), de uma Carta Sociolaboral para todos os trabalhadores latino-americanos, é a natural consequência da necessidade de dar uma resposta a um imperativo histórico: a integração dos países da região, em meio da maior crise do sistema capitalista. Uma resposta global a uma crise global, e a uma nova ofensiva contra os direitos dos setores sociais mais vulneráveis. A Carta, que deverá emanar de um tratado internacional multilateral, atuará como uma legislação laboral supranacional, evitando o dumping social e o desregrado deslocamento dos capitais para países da região com escassa proteção laboral. Também atuará como dique de contenção a um novo espólio à classe trabalhadora. O projeto da ALAL se estrutura em vinte princípios enunciadores de direitos e garantias laborais fundamentais, conformados num modelo de relações de trabalho frente ao século XXI - o século dos direitos humanos. O ser humano deve ser reconhecido como o centro de todo ordenamento sociojurídico, por isso nós estamos propondo esse novo projeto de inclusão social que é, em realidade, uma mudança do paradigma laboral, porque tem como eixo a dignidade da pessoa que trabalha por conta alheia.