DIREITO E GENÉTICA: LIMITES JURÍDICOS PARA A INTERVENÇÃO NO GENOMA HUMANO

A obra trabalha a proteção jurídica oferecida à vida embrionária em face das possibilidades de manipulação genética, tomando como ponto de partida a análise das relações familiares contemporâneas. Com esse propósito, invoca-se a exegese dos princípios civis-constitucionais do respeito à vida, à dignidade e à autonomia. As noções de paternidade responsável, melhor interesse da criança e planejamento familiar são discutidas no contexto das técnicas de reprodução assistida, assim como os direitos de personalidade que, inspirados pela teoria discursiva habermasiana, propõem a existência de limites jurídicos para a intervenção terapêutica embrionária.