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DIREITO ELEITORAL

Marcos Ramayana
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Sinopse
A obra aborda as questões práticas e teóricas do Direito Eleitoral, trazendo, em seu bojo, divergências doutrinárias e jurisprudenciais. Esta 9a edição está atualizada de acordo com a Resolução n° 30, do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelece os parâmetros para a indicação e designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1o grau, pelas alterações produzidas no processo penal eleitoral em decorrência da Lei n° 11.719/2008 (reforma do Código de Processo Penal), além de conter as posições do Tribunal Superior Eleitoral.

Categoria
Editora Impérios
ISBN-13 9788576263333
ISBN 8576263335
Edição 9 / 2009
Idioma Português
Páginas 896
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