DIREITO ELEMENTAR DOS PRESOS

Este livro cuida dos direitos elementares dos presidiários; tenta avultar quais são tais pretensões em face da supressão da liberdade. Nada mais do que isso. Não trata da responsabilidade criminal nem da pena a eles atribuída. Deixa de avaliar suas volições ou analisar as punições. Olvida a delinquência e o delinquente, ignora a culpabilidade e a inocência. Esquece o dolo e a culpa como figuras jurídicas da criminalística. Pura e simplesmente considera as possibilidades específicas para cada comportamento que, enquanto vigentes, devem ser respeitadas.