DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA

Os textos deste livro localizam o direito humano à alimentação adequada no contexto da construção histórica dos direitos humanos. Sob diversas perspectivas, seus autores e autoras desenvolvem reflexões fundamentais ao desafio da exigibilidade e justiciabilidade do direito humano à alimentação adequada. A primeira parte traz cinco textos que fundamentam o debate sobre os direitos humanos e situam o direito humano à alimentação adequada no plano da proteção internacional, regional e nacional dos direitos humanos como uma conquista da humanidade. A segunda e a terceira partes deste livro contêm sete textos que mostram a complexa relação entre a justiciabilidade e a exigibilidade do direito humano à alimentação adequada e sua realização mediante a implementação de políticas públicas. São também destacadas experiências nacionais que apontam expressivos avanços para a exigibilidade desse direito inalienável.