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DIREITO INTERNACIONAL EM EXPANSÃO: ANAIS DO 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL

Wagner Menezes
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Sinopse
Na presente edição, poderão ser encontrados textos que tratam sobre temas variados, relacionados ao Direito Internacional contemporâneo, especificamente voltados à análise da aplicação e interpretação pelo direito brasileiro das normas internacionais, valendo destacar entre outros igualmente instigantes: A utilização de cláusula hardship nos contratos nacionais à luz dos contratos internacionais; Os princípios da haia sobre a escolha da lei aplicável aos contratos comerciais internacionais e a autonomia da vontade das partes: perspectivas e desafios da aplicação de soft law pelo direito brasileiro; A normativa brasileira de controle ao tráfico ilícito dos bens culturais à luz das normativas internacionais; Patrimônio cultural subaquático como direito humano: a necessidade de ratificação pelo Brasil da convenção sobre a proteção do patrimônio cultural subaquático da UNESCO de 2001; A ampliação e efetivação da cidadania quase-nacional como proposta à implementação de uma cultura abrangente de direitos humanos no Brasil; A atuação do Brasil no regime de governança global em matéria de tráfico de pessoas; A responsabilidade internacional do estado por ato de corrupção que agride direitos humanos: ponderações na perspectiva de casos brasileiros; Desafios para a efetivação dos direitos de transexuais diante do estigma patriarcalista da sociedade brasileira.
Categoria
Editora Arraes Editores
ISBN-13 8582382456
ISBN 9788582382455
Edição 1 / 2016
Idioma Português
Páginas 738
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