DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E PRIVADO: INCLUINDO NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS E DE DIREITO COMUNITÁRIO

O LEITOR ENCONTRARÁ: - Quadros sinóticos - Questões de concursos com gabaritos anotados CONFORME: - Decreto Nº 9.731/2019 - Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração. - Lei 13.684/2018 - Medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária - Lei 13.445/2017 (Lei de Migração) e Decreto 9.199/2017 NOVIDADES DA 11ª EDIÇÃO: Para a décima-primeira edição, tratamos de atualizar a obra com novas normas e recentes entendimentos de cortes internacionais e dos Tribunais Superiores brasileiros acerca da aplicação do Direito das Gentes no Brasil. Trouxemos, por fim, novas questões de concursos públicos em que é cobrado conhecimento em Direito Internacional. Continuamos a adotar o método de incluir questões de concursos recentes no livro, mas sem excluir questões mais antigas, que possam contribuir para que o candidato revise a matéria e responda futuras questões acerca dos mesmos assuntos. A respeito, enfatizamos veementemente que não acreditamos que o fato de haver questões de concursos mais antigas desqualifica o livro. Ao contrário, entendemos que a maior variedade de questões também facilita a melhor fixação da matéria estudada. Ainda na parte relativa às questões de concursos, preservamos a forma de análise das assertivas empregada nas edições anteriores, procurando mostrar o fundamento da resposta e o(s) ponto(s) do livro que se refere(m) à questão, apresentando, ademais, informações adicionais que possam contribuir para o melhor entendimento do assunto em pauta. Como em anos anteriores, mantivemos os quadros sinóticos, que trazem pontos relevantes acerca de cada tema, e quadros de “ATENÇÃO”, que procuram destacar alguns aspectos mais relevantes de cada assunto. Os tratados internacionais válidos para o Brasil continuam indicados pelos decretos por meio dos quais foram incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. Ao disponibilizar links para acesso a tratados e outros diplomas jurídicos, privilegiamos fontes oficiais, como sítios governamentais e de organizações internacionais, pela maior confiabilidade das informações disponibilizadas. Entretanto, como algumas organizações internacionais não contam com o português como língua oficial, nem sempre é possível oferecer o acesso a tais informações em vernáculo, embora, sempre que possível e conveniente, disponibilizemos os links dos sítios pertinentes em língua espanhola. Uma observação necessária: a matéria é muito vasta, e o espaço com que contamos é naturalmente reduzido. Nesse sentido, enfatizamos a importância de que o leitor deste livro também procure informações adicionais e mais detalhadas nos instrumentos jurídicos aos quais fazemos referência, especialmente nos tratados e em outros documentos relevantes, bem como nas ementas e no inteiro teor dos julgados indicados. Recomendamos, a propósito, a leitura dessas fontes de informação na íntegra. Desse modo, a formação do leitor em Direito das Gentes será mais sólida, e o estudo da matéria terá resultados mais satisfatórios. Fechamento: 28.03.19