DIREITO MÉDICO

Nosso escritor fez uma viagem sólida na História, revelando aspectos importantes da responsabilidade médica no passado. Ao avaliar o tema da ética médica e do consentimento informado, o autor enfrentou corajosamente as questões mais abrangentes e também mais sérias do vasto leque por ele ofertado neste livro, entre estas, anoto, ainda, o seguro de responsabilidade civil profissional. Não descuidou do espinhoso tema da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor ao profissional médico, dentista e ainda, junto ao ambiente hospitalar, securitário e laboratorial. Atendeu com acuidade a discussão das políticas públicas da área da saúde, da bioética e do biodireito. Ensinou as teorias do “erro médico” e ainda, enfrentou a questão da natureza jurídica dos serviços médicos, em especial, decorrentes da cirurgia plástica. Analisou a responsabilidade hospitalar e aquela decorrente da atividade odontológica, bem como a questão da reprodução assistida e a sua consequência “post-mortem”. Só pelos temas que pincelei ao leitor, fica evidente o esforço e a atual importância que o estudo deste trabalho acadêmico-profissional impacta e requer. Abordando, agora, a área de pesquisa onde mais passei meu tempo acadêmico, posso afirmar que Autor não esqueceu de fazer referência a um princípio do Código de Processo Civil de 2015, mais festejado do que nunca: o da Autocomposição antecipada, ou seja, salta aos olhos a lucidez que teve Eduardo ao destacar parte da sua obra ao papel do advogado na prevenção das demandas médicas e associadas.