DIREITO MINERÁRIO

CONFORME: - Lei nº 13.975/2020, que altera a lei sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais- Resolução nº 24/2020 da ANM- Emenda constitucional nº 102/2019 O LEITOR ENCONTRARÁ: - Jurisprudência do STF, STJ e TRFs - Aspectos conceituais, pressupostos e princípios do Minerário- Minerário na Constituição: propriedade minerária, competências legislativa e administrativa, taxa de fiscalização e direito comparado- Regulação minerária: ANM e CFEM- Regimes minerários, minas manifestadas, servidão mineral, rejeitos, responsabilidade criminal, bloqueio minerário, cessão e oneração de direitos minerários, reserva nacional de determinada substância mineral e aprovação tácita de atos sob competência da ANM NOVIDADE DA 3ª EDIÇÃO: O texto foi atualizado com os seguintes atos: Emenda Constitucional nº 102/2019, Lei nº 13.975/2020, Lei nº 13.848/2019, Lei nº 13.874/2019, Resoluções nº 16/2019, 21/2020, 22/2020 e 24/2020. Foram acrescidos os seguintes capítulos: 5.11 Cessão, transferência e oneração de direitos minerários, e 5.12 Aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas sob competência da ANM. O Autor