DIREITO PENAL MILITAR

Este livro dedica mais de uma centena de páginas ao estudo do crime militar, com análise crítica de decisões dos Tribunais Superiores e do próprio STM. Partindo dos primórdios da legislação pátria, distingue, de forma precisa, os crimes propriamente militares dos impropriamente militares, seguindo a divisão imposta pela Constituição. Trata, ainda, ao lado dos integrantes das Forças Armadas, do policial e do bombeiro militar como destinatários da lei penal militar, o que tem sido descuidado em outras obras de Direito Penal Militar. Dessa forma, indica os casos em que o militar estadual ingressa como sujeito ativo do crime militar e soluciona o problema da nomeação de encarregado de inquérito ou do sorteio de membros do Conselho, quando se tratar de indiciado ou acusado mais antigo e ocupante do último posto da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A obra é indispensável aos que se dedicam ao estudo da matéria, aos candidatos a concursos públicos da Justiça Militar Federal e Estadual, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública, além de ensejar a discussão de temas polêmicos surgidos quando do julgamento dos feitos nas primeiras instâncias e nos tribunais.