DIREITO PENAL: PARA OS CONCURSOS DE TÉCNICO E ANALISTA

Conforme: - Lei 13.606/2018 – Acrescenta § 4º ao crime de apropriação indébita previdenciária - Lei 13.546/2017 – Altera determinados crimes de trânsito - Lei 13.531/2017 – Altera dispositivos do Código Penal a respeito dos crimes de dano e receptação relacionados a bens públicos - Lei 13.497/2017 – Inclui o delito de posse ou porte ilegal de arma de fogo de uso restrito no rol dos crimes hediondos - Lei 13.445/2017 – Acrescenta no Código Penal o crime de promoção de migração ilegal - Lei 13.441/2017 – Infiltração de agentes de polícia na internet para investigar crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente - Lei 13.440/2017 – Alteração no ECA sobre estipulação de pena obrigatória de perda de bens e valores Inclui: - Teoria; - Questões comentadas; - Questões de concursos separadas por tópicos. O objetivo da coleção é a preparação direcionada para os concursos de Técnico e Analista do TRT, TRE, TRF, MPU e Tribunais Superiores. Em todos os livros o candidato irá encontrar teoria específica prevista nos editais, questões recentes comentadas e questões de concurso com gabarito fundamentado. A ideia da coleção surgiu em virtude das reivindicações dos estudantes, que almejavam por obras direcionadas para os concursos de Técnico e Analista dos Tribunais.