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DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO: QUESTÕES RELEVANTES

Lidia Maria Lopes Rodrigues Ribas
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Sinopse
A obra aborda os aspectos fundamentais para a compreensão da criminalização da infração tributária, cotejando a elisão e a evasão tributárias, estudando as hipóteses de incidência de norma penal nessas relações, os tipos penais tributários e suas sanções, a responsabilidade pelas infrações penais tributárias e as hipóteses de extinção da punibilidade.

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788574205830
ISBN 8574205834
Edição 2 / 2004
Idioma Português
Páginas 160
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