DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Versa esta edição sobre o processo civil declarativa. A abordagem analítica dos títulos executivos surge a título meramente relacional com a caracterização do processo executivo. Constitui ela, na sua essência, um repositório sedimentado dos fascículos das Lições prelecccionadas aos alunos do 3.º ano da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona de Lisboa nos anos lectivos de 2005-2006 a 2008-2009. E que só agora se convertem em livro actualizado, na expectativa de que se siga uma razoável pausa na imensa torrente legislativa que vem submergindo o nosso direito processual. Basta atentar em que a Lei n.º 52/2008, de 28 de Agosto (Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais) contempla, no seu seio, a 54.ª alteração ao Código de Processo Civil de 1961! - ainda hoje a sua codificação estruturante. Isto sem embargo das profundas alterações nele introduzidas pelas Reformas de 1967 e de 1995/1996, para além de diversas outra modificações avulsas subsequentes, entre as quais as atinentes às importantes matérias dos recursos, da acção executiva e do inventário, bem como às diversas formas de processamento e transmissão electrónica de dados, actos e factos com relevância processual.