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DIREITO TRIBUTÁRIO CONTEMPORÂNEO: ESTUDOS EM HOMENAGEM A GERALDO ATALIBA

Aires Fernandino Barreto
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Sinopse
A obra traz: Ação Civil Pública em matéria tributária – Coisa julgada: alteração em matéria tributária – Compensação de tributos federais na esfera administrativa – Direito Cooperativo – FUNRURAL – Guerra Fiscal – ICMS– ICMS-Comunicação – ICMS-Importação – Imunidades, isenções e outras formas de exonerar – ISS: Intributabilidade das atividades-meio; Veiculação publicitária; sociedades profissionais. – ITCMD – Mora –Nulidades em matéria tributária – Obrigação tributária e deveres instrumentais – Obrigações no Sistema Tributário Nacional – Penhora “on line” – PIS/PASEP e COFINS - Não cumulatividade – Presunções, indícios, ficções – Responsabilidade tributária – Sanções tributárias – Sigilo de dados bancário – Sigilo e lei tributária: – Substituição tributária – Tributação dos resultados auferidos no Exterior – Tributação sobre o valor acrescido e impostos sobre o consumo.

Categoria
Editora Malheiros Editores
ISBN-13 9788539200955
ISBN 8539200953
Edição 1 / 2011
Idioma Português
Páginas 854
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