DIREITO TRIBUTÁRIO E A INTERNET

O autor traz uma visão da atividade de provimento à Internet, antes de qualificá-la juridicamente. E o entendimento da natureza de um fato e de todos os detalhes envolvidos é essencial para o estudo jurídico. O entendimento é compartilhado por diversos juristas de renome, e com os principais órgãos de Direito de Informática e de Telecomunicações. O livro descreve com detalhes e de forma didática o funcionamento do provimento de acesso à Internet, e demonstra a improcedência de qualquer tentativa de recolhimento do Icms. Conteúdo do CD-ROM - Novo Código Civil; Código Tributário; Constituição Federal com ADCT e Emendas, Legislação Tributária.