DIREITO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL: SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

A partir da 3ª edição, este livro incorporou noções fundamentais de Direito Tributário, agora sob o título Livro I, imprescindíveis à perfeita compreensão do Direito Tributário Municipal. O ISS, assim como as taxas e as contribuições, foram disciplinados por legislações à parte, cujos textos, por sua vez, são continuamente alterados de diferentes formas, sem preocupação com a técnica legislativa, aumentando cada vez mais o número de instrumentos normativos que cuidam da mesma matéria, causando insegurança aos aplicadores da lei, que têm dificuldades em descobrir a redação vigente. O Livro II, concernente ao Sistema Tributário Municipal, compreende o item 1, correspondente à Lei nº 6.989/66, o item 2, correspondente à Legislação complementar e o item 3, contendo as Tabelas mencionadas nas diferentes leis e os códigos de atividades para fins do INSS. No item 1 foi comentado cada um dos dispositivos da lei básica à luz dos conhecimentos práticos adquiridos ao longo do exercício profissional nas áreas pública e privada e da jurisprudência atualizada, prosseguindo os comentários da legislação específica no item 2, obedecendo à mesma metodologia de trabalho. Finalmente, no item 3 foram reproduzidas as tabelas atualizadas referidas nas diferentes leis, bem como o Código de Serviços pertinentes aos diversos itens de serviços previstos na lista de serviços do ISS.