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DIREITO TRIBUTÁRIO SANCIONADOR

Paulo Roberto Coimbra Silva
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Sinopse
O livro não poderia ser mais oportuno, especialmente pela atualidade do tema versado, decorrente da ampliação inconteste de questões da práxis jurídica e intensificadas nos últimos tempos, a partir do aprimoramento dos sistemas de fiscalização e de controle, mas também por vir a suprir induvidosa lacuna na bibliografia nacional, pela extensão e profundidade alcançadas, sentida não apenas no âmbito do Direito Tributário, mas também no campo penal e administrativo. A repreensão às condutas ilícitas na gestão dos tributos é um dever do Estado e merece especial atenção por parte da doutrina, por ser condição de efetividade do próprio sistema tributário e realização do princípio de igualdade e de solidariedade entre os contribuintes e a sociedade em geral.

Categoria
Editora Quartier latin
ISBN-13 9788576742319
ISBN 8576742314
Edição 1 / 2007
Idioma Português
Páginas 398
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