DIREITOS FUNDAMENTAIS APLICADOS AO DIREITO DO TRABALHO

A pesquisa contida nesta obra possibilitou textos inéditos e originais. Os estudos partiram de um giro hermenêutico, que tomou em consideração normas e teorias que se ocuparam das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos do Código Civil em conexão com os Direitos Sociais Fundamentais, numa perspectiva civil-constitucional plasmada pela boa-fé, justiça e solidariedade social, que em cotejo com as normas e os princípios do Direito do Trabalho revelaram plena coerência. Por outro lado, a pesquisa avançou e se desenvolveu fundada nesse amálgama em direção aos efeitos decorrentes da aplicação dos Direitos Sociais Fundamentais constitucionais, de seus princípios e da sua eficácia nas relações de trabalho. Além do direito nacional, foram à teoria, às normas internacionais e ao direito estrangeiro. Guiados por competente metodologia e tendo por objeto relações sociais essencialmente conflituosas, foi natural o sucesso da ambição da teoria em explicar objetivamente a eficácia direta e imediata dos Direitos Sociais Fundamentais aos agentes econômicos empresariais. Presente o eventual conflito de princípios contidos nos Direitos Fundamentais nas relações entre empregados e empregadores, é identificada a teoria da proporcionalidade em sentido estrito para uma solução jurídica, mas sem que se perca a perspectiva da tutela protetiva do agente social economicamente mais fraco, razão de ser do Direito do Trabalho. E, assim, com o apoio da LTr, é entregue ao público o trabalho dos pesquisadores da PUC/SP, cujos esforços buscam uma dimensão renovada do Direito do Trabalho, sob a segura orientação do Professor Renato Rua de Almeida. Neste sentido, por contribuírem objetivamente com novas perspectivas de análise, esta obra será muito útil na solução dos novos problemas dessas relações e para outros desenvolvimentos teóricos dos estudiosos do Direito do Trabalho. Pedro Proscurcin Professor Doutor de Direito do Trabalho da FECAP/SP.