CADASTRE-SE
DIREITOS FUNDAMENTAIS E COMPETÊNCIA DE REFORMA CONSTITUCIONAL: OS LIMITES MATERIAIS DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO
Felipe Augusto Fonseca Vianna (0) votos | (0) comentários
Sinopse
Esta obra objetiva investigar as emendas constitucionais que restringem direitos fundamentais. Procura, especificamente, propor um critério de aferição apto a descobrir se a cláusula pétrea consistente na proibição de deliberação de emendas constitucionais que tendam a abolir os direitos e garantias individuais foi violada por determinada emenda constitucional...
| Categoria | |
| Editora | Baraúna |
| ISBN-13 | 9788579238178 |
| ISBN | 857923817X |
| Edição | 1 / 2014 |
| Idioma | Português |
| Páginas | 353 |
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