DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS: CONSIDERAÇÕES ACERCA DA LEGITIMIDADE POLÍTICA E PROCESSUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A obra é uma contribuição acerca do problema da destinação institucional do Ministério Público e sua identidade constitucional, sem pretender esgotar ou concluir o extenso campo de questões que a matéria suscita, mas não se trata de uma obra apenas sobre o Ministério Público brasileiro, mais do que isto, busca adentrar na problemática questão dos direitos humanos, individuais e sociais, e sua defesa no âmbito do Sistema de Justiça.