DIREITOS HUMANOS E DEMOCRACIA: ALGUMAS ABORDAGENS CRÍTICAS

Termos como Direitos Humanos e Democracia têm repetidamente sido usados no vocabulário político e jurídico para fundamentar as mais diversas práticas. O seu uso abstrato tem servido tanto como instrumento para a emancipação dos seres humanos como para a dominação de grupos sobre outros. Tal fenômeno, no entanto, não é razão suficiente para desacreditar no potencial radical da democracia e dos direitos humanos como campos essenciais para a manutenção da própria condição humana. A presente obra busca, a partir de um olhar crítico, desmistificar e orientar o uso daqueles termos em diversas áreas do direito interno e do direito internacional, com algumas incursões pelo direito transnacional. Variados temas são enfrentados, tais como: acesso à justiça, constitucionalização e fragmentação do direito internacional, reservas e interpretação de tratados de direitos humanos, relações entre direito internacional e direito interno, filosofia pragmatista e integração regional nas suas implicações para os direitos humanos, generalidade e especialidade no direito internacional e nos direitos humanos. Trata-se de contribuição inovadora para o estudo da difícil – porém inadiável – tarefa de permitir que da tensão entre direitos humanos e democracia se possa trazer justiça a um infindável número de seres humanos, ainda que a justiça seja um fim igualmente difícil e igualmente inadiável.