DIREITOS TERRITORIAIS NA AMAZÔNIA: OUTROS DIREITOS X COLONIALISMO JURÍDICO

A abordagem sobre os “Direitos Territoriais na Amazônia” ressoa mais como interpelação que como reconhecimento. Portanto, este livro traz consigo não só a perspectiva de uma revisão de conceitos histórico-patrimoniais, mas também, o imperativo debate sobre o descompasso entre o formalmente reconhecido e o politicamente inobservado. Enquanto avança-se, ferozmente, rumo à invalidação de direitos garantidos, vão-se recompondo as narrativas de uma colonialidade jurídica, recriada e sustentada para manter imutável e “legítima” uma ordem que insiste em permanecer. Todavia, que não se enganem os convencidos: há insurgências, há, contra as persistências, resistência. E, mais que uma insubordinação jurídica e política, trata-se de um novo protagonismo, que não se contenta somente com a formalidade do reconhecimento, uma vez que busca efetivação de garantias, e propõe-se, portanto, a tornar visíveis o silenciamento imposto, as violações encobertas. É, portanto, destas emergências, que este livro se ocupa. Sobretudo, procura demonstrar no tempo e no espaço onde tais lutas são travadas, grande parte delas, no interior do próprio Estado. Implica desconstruir, ainda, a falácia retórica do desenvolvimentismo e o intransitivo das conquistas formais, como uma fragilidade pressuposta do Estado Democrático de Direito.