DISPENSA IMOTIVADA: ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
Andrea Vasconcelos
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Sinopse
A questão do desemprego nos paÃses como o Brasil é causa e conseqüência de desequilÃbrio social, refletindo diretamente no processo de crescimento econômico. As transformações no mundo do trabalho, associadas à reestruturação produtiva iniciada na dé cada de 90, têm conduzido a uma crescente precarização das condições de trabalho, através das mais variadas formas de contratação com total supressão dos direitos do trabalhador. A tercerização ilÃcita, a falta de qualificação profissional, a rotativ idade de mão-de-obra e a falta de segurança no emprego são questões de ordem neste momento, e pela própria dinâmica das relações laborais há que se pensar em promover mudanças na legislação ora em vigor, adequando os contratos de trabalho à s exigênci as do mercado, sem, contudo, perder de vista o princÃpio da dignidade da pessoa humana. Diante desse movimento, os agentes representantes do trabalho encontram-se aturdidos, sem conseguirem avançar no sentido de conter a superexploração do trabalho imposta pelo capital. Na amplitude do sistema, não podemos deixar de relevar a questão da dispensa arbitrária, que vem sendo utilizada de forma abusiva pelos empregadores. O pressuposto deste trabalho é informar aos leitores acerca da legislação ora em vigor e de que maneira os diversos segmentos da sociedade vêm enfrentando a questão, na expectativa de fomentar a necessidade de se legitimar a garantia de emprego para a grande massa de â??excluÃdosâ? do nosso paÃs.