DISPENSA IMOTIVADA: ANÁLISE À LUZ DA CONVENÇÃO 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

A questão do desemprego nos países como o Brasil é causa e conseqüência de desequilíbrio social, refletindo diretamente no processo de crescimento econômico. As transformações no mundo do trabalho, associadas à reestruturação produtiva iniciada na dé cada de 90, têm conduzido a uma crescente precarização das condições de trabalho, através das mais variadas formas de contratação com total supressão dos direitos do trabalhador. A tercerização ilícita, a falta de qualificação profissional, a rotativ idade de mão-de-obra e a falta de segurança no emprego são questões de ordem neste momento, e pela própria dinâmica das relações laborais há que se pensar em promover mudanças na legislação ora em vigor, adequando os contratos de trabalho às exigênci as do mercado, sem, contudo, perder de vista o princípio da dignidade da pessoa humana. Diante desse movimento, os agentes representantes do trabalho encontram-se aturdidos, sem conseguirem avançar no sentido de conter a superexploração do trabalho imposta pelo capital. Na amplitude do sistema, não podemos deixar de relevar a questão da dispensa arbitrária, que vem sendo utilizada de forma abusiva pelos empregadores. O pressuposto deste trabalho é informar aos leitores acerca da legislação ora em vigor e de que maneira os diversos segmentos da sociedade vêm enfrentando a questão, na expectativa de fomentar a necessidade de se legitimar a garantia de emprego para a grande massa de â??excluídosâ? do nosso país.