DO CONCURSO APARENTE DE NORMAS PENAIS

A contribuição de Frederico Horta ao tema é imperdível. Primeiro, por seus predicados intelectuais, pela clareza da exposição e elegância de estilo. Ao depois, e, sobretudo, pelo alto grau de comprometimento com a pesquisa realizada, debruçando-se o jovem professor sobre toda a literatura nacional disponível, não se furtando a dialogar também com autores internacionais da invergadura, por exemplo, de ANTOLlSEI e de Gunter JAKOBS, cuja relevância da escolha - não bastasse a excelência do pensamento do ilustre penalista alemão - se revelou frutífera, sobretudo pelo fato da justificada divergência quanto às respectivas conclusões - para JAKOBS, o critério da especialidade seria suficiente ou mesmo o Único a revelar a primazia do tipo penal aplicável (Derecho penal: parte general, Marcial Pons, 2" ed., p. 1.050). A abordagem é completa. Após traçar o necessário paralelo entre os conceitos de concurso aparente de normas penais e do concurso efetivo de crimes e de tipos de delito mistos alternativos, o autor destaca no texto a análise da controvérsia pertinente à natureza jurídica da concorrência aparente de normas penais. (...) Na segunda parte, o autor procura demonstrar a pertinência das categorias dogmáticas conhecidas como atos anteriores, concomitantes ou posteriores co-apenados ou impuníveis ao tema do concurso aparente de normas penais, rejeitando, assim, a idéia de que seu objeto de estudo seria uma realidade contraposta exclusivamente ao concurso formal, ou ideal, de delitos. (...)