DO NEGÓCIO FIDUCIÁRIO À FIDÚCIA

Do negócio fiduciário à fidúcia oferece ao leitor contribuição instigante sobre tema atualíssimo. Com rigor científico impecável, Milena Donato Oliva combate mitos e preconceitos que estão na origem de análises equivocadas acerca do negócio fiduciário e da possibilidade de incorporação, no ordenamento jurídico brasileiro, de figura análoga ao trust dos países da Common Law – a que denomina de fidúcia, em homenagem à terminologia consagrada na doutrina nacional. A autora demonstra que a técnica do negócio fiduciário - que consiste na transferência de determinado direito de um sujeito a outro para que seja exercido de acordo com o escopo contratualmente definido - constitui instrumento legítimo e versátil que vem sendo empregado para a realização de inúmeros interesses socialmente úteis. Expõe, ainda, que a fidúcia - por meio da qual a técnica ínsita ao negócio fi duciário é associada à segregação patrimonial - constitui expediente não apenas compatível com as bases dogmáticas do direito brasileiro, como também alinhado com os seus vetores axiológicos, podendo servir, de múltiplas maneiras, à promoção de interesses existenciais e patrimoniais. A despeito da densidade do tema, a narrativa mostra-se elegante e didática, preocupando-se a autora em ilustrar as potencialidades da fidúcia com exemplos atinentes aos direitos empresarial, de família e sucessório.