DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: CONSIDERAÇÕES EM TORNO DAS NORMAS...

A Constituição Brasileira de 1988, assim como boa parte das Constituições contemporâneas, abriga uma espécie normativa que a doutrina denomina Princípios Constitucionais. Até recentemente, pouca atenção era conferida às normas principiológicas, seja por parte da doutrina ou da jurisprudência. Não conhecer a teoria dos princípios jurídicos, mais precisamente dos Princípios Constitucionais, implica um conhecimento parcial ou precário da nossa realidade jurídico-constitucional. Assim, os autores oferecem soluções alternativas para problemas intrincados, como são os que envolvem a concretização dos Princípios Constitucionais.