DOS PRIVILÉGIOS CREDITÓRIOS: REGIME JURÍDICO E SUA INFLUÊNCIA NO CONCURSO DE CREDORES

Muito se escreveu acerca da maioria das causas de preferência, mas a doutrina nacional tem votado ao esquecimento a figura do privilégio creditório. De facto, a última monografia que se debruça sobre este instituto data do já longínquo ano de 1913! Esta situação é tanto mais estranha se tivermos em conta que, por força da posição favorável no concurso com outros créditos, os agraciados com esta garantia serão dos primeiros a obter pagamento, circunstância que, associada ao número crescente de privilégios de que se dá conta ao longo do texto, por si só justificaria um melhor conhecimento da figura. O presente trabalho visa lançar alguma luz sobre esta figura de contornos imprecisos, traçando os aspectos mais importantes do seu regime e procurando estabelecer a graduação dos créditos privilegiados entre si e relativamente a outros. Noutra ordem de considerações, o privilégio creditório, em razão da ausência de publicidade, é uma garantia susceptível de afectar, por vezes de forma intolerável, os legítimos interesses de terceiros, razão pela qual um dos objectivos principais desta dissertação foi o de lançar pistas para a eliminação deste carácter oculto dos privilégios ou, em alternativa, para a sua subtituição por outras garantias cognoscíveis por qualquer interessado.