DUPLO GRAU CIVIL DE JURISDIÇÃO - FACULTATIVO E OBRIGATÓRIO

Uma Visão crítica e atual do art. 475 do CPC à luz do tratamento paritário das partes no processo e da efetividade jurisdicional. A proposta do presente trabalho é a de colocar à dispisição dos operadores do direito um instrumento crítico e renovador , além de objetivo e prático. Em sua parte primeira, contém as abordagens teórica e jurisprudencial duplo Grau de Jurisdição, facultativo e compulsório ( com ênfase neste ), da igualdade constitucional e das implicações jurídicas desta face ao reexam e obrigatório; na segunda, adendos, contendo proposta de redação de lei ordinária, projetos de leis concernentes ao Duplo Grau de Jurisdição, bem como inúmeras peças práticas de natureza recursal diversa.